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- 4.2. Uma vez adquirido o Cupom por meio do Site, não poderá, todavia, requerer sua troca por qualquer outro.
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- 4.5. Da mesma forma, o Usuário está ciente de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados durante um prazo determinado ou em dias específicos. A não utilização do Cupom no prazo e/ou data constantes do Cupom não ensejará sua devolução ou troca, bem assim a devolução dos valores correspondentes.
- 4.6 Sua compra sendo aprovada pela operadora, poderá ter o envio do voucher sujeito a confirmação de dados junto ao site.
- 4.7 Poderá ser solicitado informações como uma foto própria (selfie) ao lado de documento com foto e documento de pagamento com o qual foi feita a compra.
- 5. Modificações ao Contrato. O FILHODAMAE.COM se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, efetuar alterações no Contrato sem necessidade de prévia notificação. Desta forma, é recomendável que o Usuário releia este documento regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas.
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- 13. Base do Negócio. O Usuário concorda que as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com o FILHODAMAE.COM .
- 13.1 O Usuário concorda, ainda, que o FILHODAMAE.COM não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável sem essas limitações.
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- 15. Rescisão. O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, na forma do presente. O Usuário poderá dar por findo o presente a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato com SAC do FILHODAMAE.COM, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia. Neste caso, o presente Contrato será rescindido no último dia do mês civil em que o Usuário contatar o SAC do FILHODAMAE.COM.
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Disposições Finais
- 1.1 Tolerância. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.
- 1.2 Lei Aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
- 1.3 Foro. As partes elegem Foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- 1.4 Cessão. Este Contrato e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pelo FILHODAMAE.COM sem qualquer restrição.
- 1.5 Títulos. As referências a título existentes neste Contrato são feitas para fins de conveniência apenas, e não serão consideradas para limitar ou afetar qualquer das disposições aqui contidas.
- 1.6 Contrato Integral. Este é o acordo integral entre o Usuário e o FILHODAMAE.COM relacionado ao assunto aqui tratado e não será alterado, salvo consoante o previsto neste próprio Contrato.